Os secretários estaduais da gestão de Beto Richa (PSDB) apresentaram ontem um balanço no qual sustentam ter recebido o estado em um completo caos. De acordo com o relatório, há cerca de R$ 1 bilhão em dívidas que devem ser pagas no curto prazo, entre elas R$ 102 milhões de contas atrasadas de água, telefone e luz. As administrações anteriores de Orlando Pessuti e Roberto Requião (PMDB) também teriam descumprido a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e cometido irregularidades na licitação de obras e na concessão de benefícios nos últimos oito meses de mandato. O governo vai repassar as informações ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado (TC), para que sejam tomadas as medidas necessárias.
O levantamento, apresentado pelo secretário especial de Controle Interno do Paraná, Mauro Munhoz, afirmava que as dívidas herdadas são bem maiores, mas o próprio secretário da Casa Civil, Durval Amaral, confirmou que o déficit apresentado era potencial, não real.
Segundo o relatório, praticamente todas as secretarias e órgãos apresentaram problemas como obras inacabadas, aniquilamento da capacidade de investimento, descumprimento da LRF e falta de planejamento. Há 143 escolas públicas sucateadas e problemas graves em quatro hospitais entregues no ano passado: no de Reabilitação de Curitiba e nos hospitais regionais de Ponta Grossa, Guaraqueçaba e Francisco Beltrão.
A Secretaria de Saúde relatou um déficit mensal de R$ 5 milhões por falta de repasses federais ao Sistema Único de Saúde (SUS). Os secretários também afirmaram que o orçamento da pasta deste ano é insuficiente. Foram reservados R$ 372 milhões para custeio, dinheiro que só seria suficiente para oito meses. Segundo Durval, serão feitos remanejamentos orçamentários pelo Executivo.
Uma das situações mais graves, segundo Amaral, foi observada na Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedu). O órgão teria feito a contratação ilegal de obras pelo sistema de registro de preços, sem observar a obrigatoriedade de realizar concorrência pública. “Não existe essa modalidade de registro de preços para obras civis, não é possível. É uma ilegalidade tão primária que a gente fica até perplexo”, declarou. Além disso, dos 335 convênios da Sedu com o Programa de Recuperação Asfáltica de Pavimentação (Recap), apenas 5 teriam sido concluídos. O atual secretário de Desenvolvimento Urbano, Cezar Silvestri, garantiu que as prefeituras que já iniciaram as obras não serão prejudicadas, e que serão buscados meios legais de garantir o pagamento.
Promessas mantidas
Durval Amaral ressaltou que o balanço não é uma retaliação aos antecessores de Richa. “É apenas uma prestação de contas. Não estamos acusando, só não podemos prevaricar. Sabendo das irregularidades, encaminharemos aos órgãos competentes”, afirmou.
Apesar de a situação apresentada ser calamitosa, Durval disse que o estado “não vai dar calote” em nenhuma empresa e que, com o fim da moratória de 90 dias, todos os contratos legais serão pagos automaticamente. Mas o controle dos gastos continua: a partir de agora, um Comitê de Gestão por Resultados vai avaliar todos os gastos acima de R$ 100 mil antes de serem apreciados pelo governador.
O chefe da Casa Civil afirmou ainda que o governador vai cumprir as promessas de campanha. “Vamos realizar a administração que todos os paranaenses esperam, de conciliação, moderna, que realizará, com a competência dos secretários e o apoio incondicional da Assembleia Legislativa, tudo aquilo que o governador Beto Richa propôs em seu plano de governo”.
Interatividade
O governo tem razão ao reclamar da herança maldita dos antecessores? Por quê?
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