O projeto de lei que concede reajuste de 6,5% aos servidores estaduais foi aprovado no plenário da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) e encaminhado para a sanção do governador Beto Richa (PSDB) nesta terça-feira (17). A Comissão de Constituição e Jusitça (CCJ) da casa havia analisado e aprovado o projeto de lei 395/11, também nesta terça, e encaminhado para a votação. O reajuste, se sancionado, vai atingir todas as carreiras estatutárias civis e militares do Paraná.
O governo desejava aprovar a proposta em definitivo nesta terça para que o aumento possa ser pago já na folha deste mês, que deve ser fechada entre os dias 20 e 23. Segundo dados do governo, serão beneficiados pela medida 151 mil servidores ativos, 72 mil aposentados e 25 mil pensionistas. O impacto mensal na folha de pagamento, que passará a custar R$ 787 milhões aos cofres públicos, será de R$ 47 milhões.
Entre as justificativas elencadas para o porcentual do reajuste, está o teto de gastos do Executivo com o funcionalismo, que é de 49% da receita do Estado, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal. Como as despesas já estão em 46%, segundo o governo, é preciso respeitar um “sinal de alerta” dado pelo Tribunal de Contas do estado (TC) para que não seja ultrapassado o chamado limite prudencial, que é de 46,55%.
Mesmo reajuste
Na segunda-feira (16), o Legislativo e o Judiciário anunciaram que também vão propor reajuste de 6,5% aos seus servidores. Em visita à Assembleia, o presidente do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ), desembargador Miguel Kfouri Neto, apresentou um projeto reajustando os salários dos servidores do Judiciário também em 6,5%. Já os funcionários aposentados dos cartórios do foro judicial, que, segundo Kfouri, não recebem aumento desde 2006, terão reajuste de 16%.
Da mesma forma, o presidente do Legislativo, deputado Valdir Rossoni (PSDB), anunciou que será de 6,5% a reposição salarial dos servidores da Casa.
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