O Senado aprovou ontem um requerimento para que o Tribunal de Contas da União (TCU) investigue os contratos de pedágio no Paraná. No início do mês, o TCU divulgou levantamento em que recomenda a revisão dos porcentuais de lucro fixados nas concessões federais promovidas na década de 1990 – mesmo período em que o sistema paranaense de pedágio foi implantado. A proposta foi apresentada pela senadora Gleisi Hoffmann (PT).
A discussão envolve basicamente a taxa interna de retorno (TIR), que estabelece qual é o tamanho do benefício que as empresas terão sobre todo o dinheiro que empregarem na melhoria das estradas. Pelo contrato, as concessionárias no Paraná devem receber de 17% a 19% sobre os investimentos. As mais recentes concessões federais de pedágio foram firmadas com a TIR a menos de 9%.
Conforme a avaliação técnica do TCU, os contratos das primeiras concessões de rodovias federais refletiam uma situação de instabilidade econômica. As incertezas da época justificaram taxas de retorno do investimento mais elevadas. O presidente da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Bernardo Figueiredo, disse que não concorda com a recomendação de revisão dos primeiros contratos de concessão de rodovias federais.
A Gazeta do Povo divulgou, na terça-feira, que governo estadual e concessionárias abriram negociações para revisar os contratos e tarifas e que a primeira medida tomada foi a suspensão por 180 dias das 140 ações que tramitam na Justiça.
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