Na primeira Marcha dos Prefeitos a Brasília do governo Dilma Rousseff, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) vai cobrar da presidente uma conta de R$ 20,3 bilhões em despesas pendentes de realização e pagamentos (restos a pagar) às prefeituras acumuladas no orçamento da União desde 2003. Desse total, cerca de R$ 2,5 bilhões correm o risco de ser cancelados imediatamente.
“O que tem que ficar claro é o que vai ser pago, quando e de que forma”, disse ontem o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski. Apesar da pressão dos 4,2 mil prefeitos esperados para a marcha, que ocorre entre hoje e amanhã, ele admite a reivindicação dificilmente será atendida devido ao ajuste fiscal promovido pelo governo.
No mês passado, Dilma editou um decreto no qual se comprometeu a não cancelar parte dos recursos para obras e serviços previstas nos orçamentos de 2007, 2008 e 2009. Para 2007 e 2008, os projetos que não começaram a ser executados até 29 de abril foram cancelados, enquanto para 2009 o prazo para o início da execução é até 30 de junho.
Segundo estimativa da CNM, pelo menos R$ 1,3 bilhão (52%) dos R$ 2,5 bilhões em restos a pagar empenhados nos orçamentos desses três anos já foram cancelados a partir do decreto. Entre os estágios de realização de uma despesa pública, o empenho é o primeiro – refere-se ao momento em que o governo reserva recursos.
Depois, ocorre a fase em que a obra ou programa é entregue (liquidação) e, por último, quando há o desembolso do dinheiro (pagamento). Os restos a pagar são os recursos empenhados ou liquidados que não foram pagos ao longo da execução anual do orçamento e são transferidos para o próximo ano.
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