Trégua na Justiça abre diálogo para reduzir pedágio no Paraná

Com o argumento de que é necessário um clima amistoso para negociar acordos sobre o pedágio no Paraná, governo estadual e concessionárias decidiram “congelar” 140 ações que tramitam na Justiça. A suspensão vale por 180 dias e no fim do prazo as partes devem decidir se anulam ou se retomam os processos. Entre as ações existem vários pedidos de indenização por reajustes que não foram autorizados e por prejuízos com invasões nas praças de pedágio ou isenções não previstas em contrato. Mas os principais processos são os que tratam da caducidade dos contratos, da tentativa de encampação das empresas e da anulação de aditivos contratuais.

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“Queremos negociar, mas não dá para ser com a faca no pescoço. Por isso, precisamos suspender as ações”, explica o secretário de estado de In­­fraestrutura e Logística, José Richa Filho. “Concordamos que era preciso criar um ambiente de harmonia”, confirma o presidente estadual da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR), João Chimi­nazzo Neto. A primeira reunião entre governo e concessionárias aconteceu em 14 de janeiro – dez dias depois da posse do secretário. Outros encontros ocorreram ao longo dos primeiros meses de 2011. Uma nova reunião deve acontecer ainda nesta semana.

A batalha judicial entre empresas e governo começou em 1998 – mesmo ano da implantação do sistema de pedágio estadual no Paraná. Há processos nas mais diversas esferas e instâncias do Judiciário, e a maior parte das ações corre na Justiça Federal. Nem governo nem concessionárias conseguem calcular quantos milhões de reais estão em jogo nos processos. A suspensão não atinge ações propostas pelo Ministério Público ou por usuários.