O projeto da Rodovia Interportos, que passaria pelos portos de Paranaguá e de Antonina, ilustra o que acontece no estado e país. Em 2010 o governo estadual anunciou o lançamento de cinco licitações para os estudos técnicos. Faltou dinheiro. “A perspectiva era de gastar R$ 27 milhões com o projeto para 150 quilômetros”, diz o ex-secretário estadual de Transportes Mario Cesar Stamm Junior. “Não havia recurso disponível para fazer a licitação”, conta Stamm, que é consultor de Logística e de Infraestrutura de Transportes da Federação das Indústrias do Paraná (Fiep).
De acordo com José Richa Filho, que acumula os cargos de secretário de Estado de Transporte e de Obras, o governo poderá ampliar a verba disponível para projetos em 2012. Não há, contudo, uma especificação de como será feita a distribuição desses recursos. “Estamos em fase de diagnóstico. É sabido que é preciso aumentar a verba para projetos, mas não posso precisar agora”, afirma. O secretário ressalta que o orçamento deste ano foi elaborado pela gestão passada, dividida entre Roberto Requião e Orlando Pessuti, e que somente no ano que vem vai haver novo arranjo de recursos.
Em razão da falta de ideias prontas para serem colocadas em prática, Richa Filho teme que o estado perca as oportunidades propiciadas pelo bom momento econômico e sobretudo pela aproximação da Copa do Mundo de 2014 e da Olímpiada do Rio de Janeiro, em 2016. “Se não investirmos em infraestrutura agora, vamos perder o bonde. Hoje o país é vitrine para todo o planeta”, diz. O fato de o Paraná estar em uma posição geográfica importante, passagem obrigatória entre regiões Sudeste e Sul (as mais ricas do país), favorece o interesse de grupos nacionais e estrangeiros em investir.
Sem planejamento
O coordenador do Conselho Temático de Infraestrutura da Fiep, Paulo Ceschin, considera que mesmo o governo federal não investe em projetos. “O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) consumiu as obras de infraestrutura que tinham projetos. Algumas, no entanto, não saíram do papel por falta de projeto, de verba ou de ação política”, afirma. Para ele, a escassez de recursos reflete a falta de vontade política. “Orçamento é política. É a intenção de querer fazer.”
Segundo relatório da ONG Contas Abertas, apenas 19% das ações previstas pelo programa foram concluídas nos últimos quatro anos. Pouco mais de 2,5 mil foram concluídas até o fim de 2010; 5,1 mil estão em estudo, licenciamento ou licitação; e 5,7 mil estão em andamento. Ou seja, o Paraná é um reflexo da realidade brasileira.
A falta de uma visão global, independente de interesses políticos e da troca de governantes, atrapalha o desenvolvimento do estado, na avaliação do presidente do Instituto de Engenharia do Paraná (IEP), Jaime Sunyé Neto. “O planejamento estratégico foi se perdendo, especialmente o fato de se deixar projetos para as próximas gestões”, diz. Sunyé cita o Porto de Paranaguá como um exemplo disso. “Os antigos diretores do porto saíram dizendo que não deixaram nenhum projeto para janeiro de 2011. Mas o planejamento de um porto se faz de 5 a 10 anos para frente, pois as obras são grandes, demoradas e que interferem no meio ambiente de forma profunda.”
Opções
Das PPPs ao banco de projetos
Se o poder público não planeja adequadamente as melhorias em infraestrutura, a sociedade busca alternativas. Entre as sugestões, estão o aumento das Parcerias Público-Privadas (PPPs), a elaboração de um Fundo que arrecadaria recursos e a criação de um “banco de projetos” – uma espécie de prateleira recheada de ideias com as autorizações técnicas e ambientais.
Paulo Ceschin, coordenador do Conselho Temático de Infraestrutura da Fiep, diz que um fundo misto poderia ajudar. “Os interessados, sejam empreiteiras ou operadores logísticos, iriam angariar recursos para a execução dos projetos.” Para ele, a medida não interfere na idoneidade das licitações, pois a empresa que criar o projeto com recursos do fundo será indenizada.
O ex-secretário de Transportes Mario Cesar Stamm Junior apoia a criação do banco de projetos. “O projeto estaria pronto, facilitando a obtenção de recursos”, comenta.
O presidente do Instituto de Engenharia do Paraná (IEP), Jaime Sunyé Neto, avalia que a falta de diálogo fez a ideia não emplacar. “Faltou diálogo com a gestão do Requião. Seria necessário completar a Ferroeste ou construir um novo acesso ao Porto de Paranaguá.”
Na análise do futuro secretário de Estado da Infraestrutura e da Logística, José Richa Filho (que hoje acumula as secretarias de Transporte e de Obras), o desenvolvimento do estado depende das parcerias com a iniciativa privada. Ele promete encaminhar à Assembleia Legislativa um projeto de lei para regulamentar as PPPs no estado, já que o Paraná não tem uma legislação sobre o tema.
Remanejamento
Além do orçamento escasso, o governo do estado precisa respeitar investimentos obrigatórios, como em educação e saúde, e bancar o salário do funcionalismo público. Por isso as áreas de infraestrutura costumam ser mais afetadas pelo remanejamento de recursos. Um relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE) mostrou que, dos R$ 744 milhões destinados às intervenções, o estado empenhou R$ 377 milhões, o equivalente a 51%. A ideia, segundo Richa Filho, é dar ao setor importância semelhante às áreas de saúde e educação. “Se não houver investimento em infraestrutura, o acesso à saúde e à educação acabam sendo comprometidos”, diz.
Em uma análise sobre a Secretaria de Estado de Obras Públicas, o TCE contou 932 obras concluídas em 2009, independentemente do ano de início. No mesmo período, outras 287 estavam em andamento, 144 haviam começado e 16 estavam paralisadas. As razões apontadas são diversas: deficiências de projeto, má execução e alterações nos serviços contratados.
Nenhum comentário:
Postar um comentário