MP pede bloqueio de R$ 216 mi de deputados e ex-diretores

O Ministério Público Estadual (MP) entrou ontem na Justiça com três ações de improbidade administrativa pedindo o bloqueio de R$ 216 milhões do patrimônio de 11 pessoas envolvidas nas denúncias de contratação de laranjas e funcionários fantasmas e de desvio de dinheiro da Assembleia Legislativa do Paraná, no período de 2000 a 2010. As irregularidades foram mostradas pela Gazeta do Povo e pela RPC TV na série de reportagens Diários Secretos, que na última quarta-feira completou um ano de publicação.
O pedido de congelamento dos bens é uma forma de garantir o ressarcimento do dinheiro desviado. O montante de R$ 216 milhões se refere a R$ 72 milhões de recursos públicos que, segundo o MP, foram comprovadamente desviados da Assembleia somado a um pedido de multa de R$ 144 milhões para os envolvidos – referente a duas vezes o valor desviado.
Além do bloqueio de bens, na ação os promotores acusam de irregularidades três deputados, um ex-parlamentar e atual conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TC), quatro ex-diretores da Casa e três ex-funcionários do Legislativo. O grupo é responsabilizado pelo MP pela contratação de 34 servidores fantasmas, por meio dos quais houve o desvio de R$ 72 milhões da Assembleia.
Figuram como acusados nas ações os ex-presidentes da Casa Nelson Justus (DEM) e Hermas Brandão (hoje no TC); os ex-primeiros-secretários da Assembleia Alexandre Curi (PMDB) e Nereu Moura (PMDB); o ex-diretor-geral do Legislativo Abib Miguel, o Bibinho; o ex-diretor administrativo José Ary Nassiff; e os ex-diretores de pessoal Cláudio Marques da Silva e Cinthia Beatriz Fer­­­nandes Luiz Molinari. Também são acusados os ex-servidores da Casa Daor Afonso Marins de Oli­­veira, Douglas Bastos Pequeno e João Leal de Matos.
Em caso de condenação, além do ressarcimento e de eventual multa, os acusados estão sujeitos à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, proibição de firmar contratos com o poder público e de receber incentivos ou benefícios fiscais.
Chefe do esquema
Para o MP, Bibinho chefiava o esquema que agia dentro da Assembleia. Os promotores, na ação, dizem ter provas de que Bibinho solicitava a pessoas de sua confiança que conseguissem documentos pessoais de parentes. Sem que esses familiares soubessem, eles eram empregados na Assembleia. Segundo a denúncia, Daor Oliveira, João Leal e Douglas Bastos Pequeno eram os homens de “confiança” do ex-diretor-geral e tinham uma relação de amizade com Bibinho.
O MP denuncia Bastos Pequeno, que trabalhou como contador das finanças pessoais de Bibinho, por ter fornecido a documentação dele e de 16 parentes. Depois de cooptar os “servidores”, o segundo passo era efetivar a contratação – tarefa que era dos ex-diretores administrativo e de pessoal.
A partir daí, o MP aponta o envolvimento dos deputados e dos ex-deputados. Eram eles que assinavam os atos de nomeação dos fantasmas. Por essa razão, eles foram responsabilizados por ato de improbidade administrativa pelos promotores (até o momento, nas investigações, não há provas de que os deputados ficaram com parte do dinheiro desviado, o que caracterizaria crime de peculato, desvio de recursos públicos).
Supersalários
A denúncia ainda aponta que, incluídos na folha de pagamento da Assembleia, os parentes de servidores do Legislativo envolvidos no esquem passavam a receber na conta bancária supersalários, alguns superiores a R$ 35 mil mensais. Mas, conforme depoimento de Bastos Pequeno, era Bibinho quem ficava com os cartões bancários e movimentava as contas. O MP apurou que, só por meio do núcleo familiar de Pequeno, foram desviados R$ 27 milhões. A mesma sistemática serviu para contratar 10 parentes de Daor de Oliveira (R$ 26,3 milhões em desvios) e oito de João Leal (R$ 18,1 milhões).